Estes termos de uso (“Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a prestação do serviço devida, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente, cujo serviço é fornecido pela EG UP Eventos e Marketing., inscrita no CNPJ/MF nº XXXX, sediada na (endereço), (cidade/estado), CEP (número), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executados pela EG UP Eventos e Marketing.

AO UTILIZAR DOS SERVIÇOS PRESTADO PELA EG UP EVENTOS E MARKETING, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO SISTEMA/PLATAFORMA/SITE OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SISTEMA/PLATAFORMA/SITE E OU SERVIÇO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI

Caso queira nos dar algum feedback sobre NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso ou a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: emilia@egupeventos.com.br.

Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a EG UP Eventos e Marketing (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site da EG UP Eventos e Marketing e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a EG UP Eventos e Marketing disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da EG UP Eventos e Marketing”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da EG UP Eventos e Marketing serão coletivamente referidos como a “SERVIÇOS EG UP”. Nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE está incorporada por referência neste Contrato.

Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do site/sistema/plataforma, o SERVIÇO EG UP está oferecendo prestação de serviços via Software (modalidade SaaS – Software as a Service).

1. Aceite dos Termos

O acesso ao Sistema/site/plataforma EG UP, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro no Sistema. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, deverá se abster de utilizar os SERVIÇOS EG UP.

     2. Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular ou no plural, sempre com o significado definido a seguir.

• Serviços: Estes termos regem o acesso e uso de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos e também serviços, pelos Usuários, para eventos e marketing.
• Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma/Site/Sistemas ou os Serviços da EG UP, independentemente de ter se cadastrado, incluindo, mas não se limitando, aos contratantes e seus subordinados, e demais pessoas com acesso aos SERVIÇOS EG UP. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

3. Dos serviços e funcionalidades

Os serviços EG UP podem ser prestados por diversos métodos, incluindo, mas, não se limitando, a sistemas, plataformas, sites, para elaboração de eventos e serviços de marketing.

O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da plataforma/site/sistema somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer corretamente todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto em nossa Política de Privacidade.

Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone/e-mail, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado à EG UP o envio de mensagens a este número para validar tal cadastro.

Desde já, o Usuário se declara ciente de que a EG UP utilizará meios de comunicação como (não se limitando) mensagem de texto, e-mails, mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.

O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.

4. Regras para Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que:

1. a) apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o aplicativo/site/sistema;
2. b) apenas pessoas civilmente capazes participarão dos eventos realizados pela EG UP Eventos e Marketing.
3. c) Não poderá inserir nos SERVIÇOS EG UP qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros.
4. d) Não deverá inserir nos SERVIÇOS EG UP, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma/site/sistema, de equipamentos informáticos da EP UP ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.
5. e) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações.

A EG UP se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de inativar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma/site/sistema, isentando a EG UP de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido dos SERVIÇOS EG UP.

5. Da utilização do SISTEMA/SITE/PLATAFORMA

5.1 Das funcionalidades.

DESCREVER AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA/SITE/PLATAFORMA.

5.2 Preços dos Serviços e Remuneração

Algumas categorias de Usuários poderão receber remuneração de acordo com os serviços que prestarem aos outros, por intermédio da Plataforma. As taxas relativas a cada Usuário serão informadas às partes envolvidas no próprio SISTEMA, e poderão sofrer alterações periódicas, sem aviso prévio.

Assim, o Usuário deverá pagar à EG UP e/ou a terceiros os valores indicados no SISTEMA/SITE/PLATAFORMA, relacionados aos Serviços contratados, podendo tais valores corresponderem à remuneração tanto da EG UP quanto de outros Usuários, que atuam de forma autônoma na Plataforma e são contratados e pagos diretamente pelos Usuários.

Ainda, o Usuário compreende que o atraso na realização de quaisquer pagamentos relacionados a estes Termos e/ou o descumprimento de qualquer contrato firmado por intermédio da plataforma poderá ensejar a cobrança de juros e multas, consoante valores dispostos no contrato.

6. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes

6.1. Adequação às leis e regulamentos

A EG UP respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a EP UP não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da EG UP, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos Códigos Civil – Lei 10.406/02 e Processo Civil – Lei 13.105/15, à Lei Federal nº 8.245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.

6.2. Elegibilidade

A Plataforma e os Serviços da EG UP são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a Lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização da Plataforma ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

6.3. Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da EG UP. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.

A EG UP pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

6.4. Direitos autorais e de propriedade da Plataforma

Todos os direitos relativos aos SERVIÇOS EG UP e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da EG UP, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela EG UP. O Conteúdo dos SERVIÇOS EG UP é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo dos SERVIÇOS EG UP, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da EG UP. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do SERVIÇO EG UP será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da EG UP.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio dos SERVIÇOS EG UP são de propriedade da EG UP ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

6.5. Isenções de Responsabilidade

Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a EG UP não será responsável:

• pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da EG UP. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços da EG UP;
• pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma. A EG UP explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros;
• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;
• por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela EG UP ou pelo Usuário;
• por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros;
• pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a EG UP de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
• pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da EG UP.

A EG UP se exime da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes inseridas na Plataforma, que são de responsabilidade do Usuário que a fornece, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da EG UP, deverão prevalecer estes.

6.6 Links

A Plataforma/site/sistema poderá conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da EG UP para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços.

Dessa Forma, o Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

6.7 Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da EG UP ou através do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

6.8 Sanções

O SISTEMA é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a EG UP poderá, a qualquer tempo, descontinuar o SISTEMA, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

A EG UP pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário ao SISTEMA, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito do SISTEMA, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

6.9 Rescisão

A EG UP pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios, a seu exclusivo critério. Você pode cancelar sua Conta da EG UP no SISTEMA, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a EG UP ou outros Usuários.

Em caso de rescisão por parte da EG UP: i) a EG UP deverá pagar, em tempo hábil, quaisquer valores devidos ao Usuário; ii) Você permanecerá responsável por todos os montantes devidos a EG UP ou a terceiros; iii) a EG UP não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

7. Disposições Gerais

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário a EG UP serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail para (email);

Ainda, as comunicações realizadas por parte da EG UP ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nulaou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes

Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da EG UP em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

8. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Londrina/PR, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Esta aplicação e seu conteúdo (“SERVIÇOS EG UP “) são controlados e operados pelo próprio SERVIÇOS EG UP. Todos os direitos reservados.

BRUNA MARIA MARTINS

OAB/PR 82.705

DANEIL ZONZINI LATTANZIO

OAB/PR 93.77